Termos de Uso

Última atualização: 15/03/2023.

1. Informações gerais

A musiQ é uma plataforma online de Cursos Livres na modalidade de Educação a Distância (EAD), cujo principal objetivo é atender às necessidades de músicos amadores e profissionais em busca de qualificação, capacitação e aperfeiçoamento musical.

Os produtos e serviços descritos nestes Termos de Uso são fornecidos pela empresa musiQ, titular única e exclusiva da propriedade intelectual sobre os conteúdos e demais ativos (website, software, aplicativos, etc.) relacionados à plataforma.

2. Do objeto

Com cursos nas mais diversas áreas, a musiQ desempenha um importante papel formacional, na medida em que proporciona a estudantes e entusiastas da música, ou profissionais já atuantes no mercado, a oportunidade de adquirir novas habilidades e competências, sanar eventuais lacunas em sua formação ou mesmo aprofundar e expandir os seus conhecimentos, fornecendo as informações e ferramentas necessárias para que possam se aprimorar e evoluir de forma autônoma, progressiva e consistente.

Nesse sentido, a plataforma visa licenciar aos seus usuários o uso de seus conteúdos e demais ativos de propriedade intelectual (website, software, aplicativos, etc.), caracterizando-se pela prestação do serviço de qualificação, capacitação e aperfeiçoamento musical. Sendo assim, a plataforma realiza a venda à distância por meio eletrônico dos seguintes produtos e serviços: cursos livres online ou presenciais, mentorias, masterminds, consultorias privadas, etc., além de produtos físicos ou digitais, tais como livros, e-books, partituras, artigos, souvenires, etc.

3. Da aceitação

Os presentes Termos de Uso estabelecem obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a musiQ e as pessoas físicas ou jurídicas, usuárias da plataforma ou de seus produtos e serviços.

Ao utilizar a plataforma o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidade cabíveis.

A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer produtos ou serviços fornecidos pela musiQ. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizá-los.

4. Do acesso dos usuários

Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela plataforma para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.

5. Do cadastro

O acesso às funcionalidades da plataforma exigirá a realização de um cadastro prévio e, a depender dos produtos ou serviços escolhidos, o pagamento de determinado valor.

Ao se cadastrar o usuário deverá informar dados completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados, bem como o usuário se compromete com a veracidade dos dados fornecidos.

O usuário se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso à plataforma a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

Menores de 18 anos e aqueles que não possuírem plena capacidade civil deverão obter previamente o consentimento expresso de seus responsáveis legais para utilização da plataforma e dos produtos ou serviços, sendo de responsabilidade exclusiva dos mesmos o eventual acesso por menores de idade e por aqueles que não possuem plena capacidade civil sem a prévia autorização.

Mediante a realização do cadastro o usuário declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos produtos e serviços.

O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o site realizará todas as comunicações necessárias.

Após a confirmação do cadastro, o usuário possuirá um login e uma senha pessoal, a qual assegura ao usuário o acesso individual à plataforma. Desta forma, compete ao usuário exclusivamente a manutenção da referida senha de maneira confidencial e segura, evitando o acesso indevido às informações pessoais.

Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade do usuário, que deverá informar prontamente à plataforma em caso de uso indevido da mesma.

Sob nenhuma hipótese, não será permitido ceder, compartilhar, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível.

Caberá ao usuário assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilize a utilização da plataforma e dos produtos ou serviços.

O usuário poderá, a qualquer tempo, requerer o cancelamento de seu cadastro junto à plataforma. O seu descadastramento será realizado o mais rapidamente possível, desde que não sejam constatados débitos em aberto.

O usuário, ao aceitar os Termos de Uso e a Política de Privacidade, autoriza expressamente a plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, do site e quaisquer plataformas, incluindo todas as informações preenchidas pelo usuário no momento em que realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade que deverá ser autorizada pelo usuário.

6. Dos produtos e serviços

A plataforma poderá disponibilizar para o usuário um conjunto específico de funcionalidades e ferramentas para otimizar o uso dos produtos e serviços.

Na plataforma, os produtos e serviços oferecidos estão descritos e apresentados com o maior grau de exatidão, contendo informações sobre suas características, qualidades, quantidades, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança do usuário.

Antes de finalizar a compra de determinado produto ou serviço, o usuário deverá se informar sobre as suas especificações e sobre a sua destinação.

A entrega de produtos ou serviços adquiridos na plataforma será informada no momento da finalização da compra.

7. Dos preços

A plataforma se reserva no direito de reajustar unilateralmente, a qualquer tempo, os valores dos produtos ou serviços sem consulta ou anuência prévia do usuário.

Os valores aplicados são aqueles que estão em vigor no momento do pedido.

Os preços são indicados em reais (R$) e não incluem as taxas de entrega, as quais são especificadas à parte e são informadas ao usuário antes da finalização do pedido.

Na contratação de determinado produto ou serviço, a plataforma poderá solicitar as informações financeiras do usuário, como CPF, endereço de cobrança e dados de cartões. Ao inserir os dados, o usuário concorda que sejam cobrados, de acordo com a forma de pagamento escolhida, os preços então vigentes e informados quando da contratação. Os referidos dados poderão ser armazenadas para facilitar acessos e contratações futuras.

No caso dos serviços de assinatura, a contratação dos serviços será renovada automaticamente pela plataforma, independentemente de comunicação ao usuário, mediante cobrança periódica da mesma forma de pagamento indicada pelo usuário quando da contratação do serviço.

8. Do cancelamento

O usuário poderá cancelar a contratação dos produtos ou serviços de acordo com os termos que forem definidos no momento de sua contratação. Ainda, em qualquer caso, o usuário também poderá cancelar os produtos ou serviços em até 7 (sete) dias após a contratação, mediante contato com a plataforma, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei no. 8.078/90).

O serviço poderá ser cancelado por:

Parte do usuário: nessas condições os serviços somente cessarão quando concluído o ciclo vigente ao tempo do cancelamento;
Violação dos Termos de Uso: os serviços serão cessados imediatamente.

9. Da troca e devolução

A política de troca e devoluções da plataforma é regida conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).

A troca e/ou devolução do produto poderá ocorrer por:

Direito de arrependimento;
Vício do produto.

Em caso de arrependimento, o usuário poderá devolver o produto em até 7 (sete) dias após o seu recebimento, mediante contato com a plataforma, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).

Em caso de vício do produto, deverá ser verificado vícios de qualidade ou quantidade que tornem o produto impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou que lhes diminuam o valor. Ainda, poderão ser trocados ou devolvidos os produtos ou serviços que apresentam disparidade com as indicações constantes na plataforma no momento da compra ou na embalagem, respeitando as variações decorrentes de sua natureza.

O usuário deverá entrar em contato com a plataforma tão logo constate o vício. Se, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, não for possível resolver o vício ou, independentemente deste prazo, a substituição das partes viciadas puder comprometer a qualidade ou características do produto ou serviço, diminuir-lhe o valor ou se tratar de produto ou serviço essencial, o usuário poderá optar pela substituição do produto por outro da mesma espécie ou pela reexecução do serviço, pela devolução das quantias pagas ou pelo abatimento proporcional do preço.

10. Do suporte

Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o usuário poderá entrar em contato com o suporte, através do formulário de contato disponibilizado na plataforma.

Estes serviços de atendimento ao usuário estarão disponíveis de segunda à sexta-feira, das 9h00 às 18h00, com prazo de atendimento de até 2 (dois) dias úteis, salvo em situações excepcionais e casos fortuitos.

11. Das responsabilidades

É de responsabilidade do usuário:

Defeitos ou vícios técnicos originados no próprio sistema do usuário;
A correta utilização da plataforma, dos produtos ou serviços oferecidos, prezando pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade entre os usuários;
Pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto nestes Termos de Uso, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional;
Pela proteção aos dados de acesso à sua conta/perfil (login e senha);
Os conteúdos ou atividades ilícitas praticadas pelo usuário através da plataforma.

É de responsabilidade da plataforma:

Indicar as características do produto ou serviço;
Os defeitos e vícios encontrados no produto ou serviço oferecido desde que lhe tenha dado causa;
As informações que foram por ele divulgadas, sendo que os comentários ou informações divulgadas por usuários são de inteira responsabilidade dos próprios usuários;
Os conteúdos ou atividades ilícitas praticadas pela plataforma.

A plataforma não se responsabiliza por links externos contidos em seu sistema que possam redirecionar o usuário a ambiente externo à sua rede.

Não poderão ser incluídos conteúdos, links externos ou páginas que sirvam para fins comerciais ou publicitários ou quaisquer informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.

São vedadas as publicações de problemas, reclamações e insatisfações, por qualquer motivo, nas comunidades da plataforma. Todas as situações dessa natureza devem ser encaminhadas via formulário de contato disponibilizado na plataforma ou tratadas através dos meios apropriados de suporte e atendimento.

12. Dos direitos autorais

Os presentes Termos de Uso concedem aos usuários uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso da plataforma e dos produtos e serviços por ela disponibilizados.

A estrutura da plataforma (website, software, aplicativos, etc.), as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da musiQ, observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98), estão devidamente reservados.

Estes Termos de Uso não cedem ou transferem ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto pela licença limitada ora concedida.

O uso da plataforma pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual da musiQ, puníveis nos termos da legislação aplicável.

13. Das sanções

Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a musiQ poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:

Que violar qualquer dispositivo dos presentes Termos de Uso;
Que descumprir os seus deveres de usuário;
Que tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.

14. Da rescisão

A não observância das obrigações pactuadas nestes Termos de Uso ou da legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte da musiQ e o bloqueio do fornecimento de todos os produtos ou serviços prestados ao usuário.

15. Das alterações

Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, por parte da musiQ, para adequar ou modificar os produtos ou serviços, bem como para atender novas exigências legais. As alterações serão veiculadas pela plataforma e o usuário poderá optar por aceitar o novo conteúdo ou por cancelar o uso dos produtos ou serviços, conforme as condições e garantias estabelecidas no ato da compra ou caso seja assinante de algum serviço.

No caso dos serviços de assinatura, os serviços oferecidos podem, a qualquer tempo e unilateralmente, e sem qualquer aviso prévio, ser interrompidos, alterados em suas características, bem como restringido para o uso ou acesso.

16. Da Política de Privacidade

Além dos presentes Termos de Uso, o usuário deverá consentir com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade, disponível a todos os interessados dentro da interface da plataforma.

17. Do foro

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.